Termos De Uso

Termos de Uso e Condições de Serviço – Pocbi

Bem-vindo ao Pocbi.com. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos e condições abaixo. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e o Pocbi. Se você não concorda com qualquer cláusula, deve interromper o uso imediatamente.

1. Natureza do Serviço e Limitação de Intermediação

1.1. O Pocbi é uma ferramenta de interface técnica que facilita o acesso a conteúdos públicos de redes sociais e plataformas online. 1.2. Intermediação de APIs: O usuário declara estar ciente de que o Pocbi não hospeda conteúdo e não realiza o processamento de download em seus próprios servidores. O serviço funciona exclusivamente como uma ponte técnica entre o usuário e APIs de terceiros. 1.3. A disponibilidade do serviço depende integralmente da estabilidade dessas APIs externas. O Pocbi não garante a continuidade do serviço caso as APIs de terceiros sofram alterações técnicas ou bloqueios.

2. Isenção Total de Responsabilidade e Garantias

2.1. Uso "Como Está": O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que o conteúdo baixado via API de terceiros estará livre de vírus ou componentes nocivos. 2.2. Uso do Conteúdo: O Pocbi não monitora ou valida o conteúdo escolhido pelo usuário. Toda e qualquer responsabilidade pelo uso, armazenamento ou redistribuição do conteúdo recai exclusivamente sobre o usuário final. 2.3. Danos Técnicos: Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Pocbi não será responsabilizado por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da ferramenta ou por falhas técnicas nas APIs de terceiros.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

3.1. Respeito aos Direitos: O usuário compromete-se a utilizar a ferramenta apenas para fins de uso privado e não comercial, respeitando as limitações dos direitos autorais (Art. 46 da Lei 9.610/98). 3.2. Proibição de Burlar Proteções: É estritamente proibido utilizar o Pocbi para contornar medidas tecnológicas de proteção (DRM) ou restrições de acesso impostas pelos detentores de direitos. 3.3. Independência de Marcas: O Pocbi não possui afiliação ou relação com as redes sociais citadas (Instagram, TikTok, Pinterest, etc.). As marcas pertencem aos seus respectivos proprietários.

4. Conduta, Capacidade e Indenização

4.1. Capacidade Civil: Ao utilizar o site, você declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal dos responsáveis. 4.2. Cláusula de Indenização: O usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Pocbi e seus desenvolvedores de qualquer reclamação, prejuízo, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente da violação destes termos ou do uso indevido da ferramenta que atinja direitos de terceiros.

5. Procedimento de Notificação (Takedown)

5.1. Caso algum detentor de direitos sinta-se lesado por links facilitados pela nossa interface, poderá entrar em contato através da página de contato. Como o Pocbi não hospeda arquivos, a remoção definitiva do conteúdo deve ser solicitada à plataforma de origem.

6. Privacidade e Dados (LGPD)

6.1. O Pocbi opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Não coletamos dados pessoais para a realização dos downloads, limitando-nos apenas a dados técnicos de navegação (cookies e logs) para fins de estatística e segurança.

7. Alterações

7.1. O Pocbi reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do site implica aceitação das novas condições.